atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares e o farão presente à Assembleia Geral para aprovação. — As escolas serão de ensino mútuo nas capitais das províncias, e o serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas em que for possível estabelecerem-se. — Para as escolas de ensino mútuo se aplicarão os edifícios que houverem com suficiência nos lugares delas, arranjando-se com os utensílios necessários à custa da Fazenda Pública. — Os professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino irão instruir-se em curto prazo, e a custa de seus ordenados nas escolas das capitais. — Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, os princípios de moral cristã e de doutrina da religião católica apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos: preferindo para o ensino da leitura a Constituição do Império e a história do Brasil. - Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante o presidente da província, em Conselho, e estes provarão o que for julgado mais digno e darão parte ao governo para sua nomeação legal. — Só serão admitidos à oposição e examinados os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta. — Os professores atuais não serão providos nas que novamente se criarem sem exame e aprovação na forma acima indicada. — Os presidentes da província, em Conselho, ficam autorizados a conceder uma gratificação anual que não exceda a terça parte do ordenado, aqueles professores, que por mais de 12 anos de exercício não interrompidos, se tiverem distinguido por sua prudência, desvelo, grande número e aproveitamento de discípulos. — Haverão escolas de meninas nas cidades, vilas e lugares populosos em que os presidentes de província, em Conselho, julgarem conveniente este estabelecimento. - As mestras além do programa de ensino acima declarado, com exclusão das noções de geometria, e limitando a instrução de aritmética só às quatro operações, ensinarão