do primeiro grau para o sexo masculino, e as professoras aos respectivos professores, com a diferença de ensinarem de mais, prendas domésticas, e de menos, quebrados e decimais. - O governo fica autorizado a regular a instrução secundária e os direitos e obrigações de todos os empregados da instrução pública." — Sobre o provimento dos professores a lei determina: 21 anos de idade, bom comportamento moral e religioso: habilitação comprovada por exame é indispensável para que possa o candidato ser nomeado vitalício. Nas escolas do primeiro grau o mestre tem além do ordenado uma gratificação de 20$000 por aluno; nas do segundo 25$000 por cada aluno plenamente aprovado em todas as matérias constitutivas de cada grau de ensino. — Os professores particulares terão direito a iguais gratificações preenchidas as mesmas condições. Reporão as gratificações de exercício os professores que em cada biênio escolar não apresentarem uma turma de cinco meninos prontos para serem examinados. Os professores do segundo grau vencerão o ordenado de 500$000 anuais e mais uma gratificação de 200$000 e terá para o aluguel da casa, 200$000.

Fica criada a classe de alunos-mestres, que os professores se esforçarão por formar dos seus alunos mais inteligentes e assíduos. Logo que o aluno completar o aprendizado, e declarar que quer continuar como monitor, ouvido o respectivo professor, vencerá a gratificação anual de 60$000 até completar 15 anos de idade, e daí por diante a de 120$000. Aquele que se arrepender ou por qualquer motivo deixar a carreira reporá a metade das gratificações que houver recebido. — Os monitores com a idade de 18 anos poderão entrar em concurso e obter a nomeação efetiva ou interina de professor de qualquer grau; os que merecerem a nomeação de professor de qualquer grau terão, além do vencimento, uma gratificação anual de 60$000 (primeiro grau) e 100$000 (segundo grau). A jubilação do professor dar-se-á após 20 anos de serviço efetivo com o ordenado inteiro; se continuar em exercício terá uma gratificação de 300$000 (segundo grau) e 200$000 (primeiro grau) a jubilação que não for tirada da classe dos monitores será de 25 anos