A instrução e as províncias vol. 1

e cruezas seculares. Não criei a Casa das educandas autorizada pela lei de 23 de novembro porque receei um déficit na receita pública; desvanecidos os receios resolvi abri-la nestes próximos dias.

Em julho (lei nº 101) regulamenta-se o Colégio de Nossa Senhora dos Remédios. Nele serão recebidas e educadas gratuitamente as menores desvalidas de seis e dez anos de idade, de preferência as gentias. Serão também admitidas pensionistas. Haverá uma mestra ou mais para ensinar a coser, bordar, fazer flores, enfeites, vestidos, dando lições de manhã e à tarde. — O ensino compreenderá três graus: no primeiro se ensinará a leitura, caligrafia, as quatro operações aritméticas por números inteiros, noções de deveres morais e religiosos. No segundo grau: exercícios de agulha de todo gênero e de todos os místeres próprios do sexo feminino. No terceiro: aritmética até as regras de juros, gramática portuguesa, geografia e história principal do Brasil, francês, piano, dança e desenho. — Todas as educandas e pensionistas receberão o ensino do primeiro e segundo grau, e do terceiro somente música, exceto as educandas que mostratem talento e propensão decidida para qualquer das outras matérias do primeiro grau; o ensino do terceiro será dado somente às pensionistas que pagarem quantia arbitrada pelo governo para gratificação do professor.

Em junho dá-se novo regulamento à instrução (lei nº 103). "A inspeção das escolas será exercida pelo presidente da província, pelo diretor da instrução e visitadores. O diretor será nomeado pelo presidente incumbindo-lhe: a) inspecionar todas as escolas primárias e secundárias; b) presidir todos os exames; c) representar ao governo sobre a vacância de cada cadeira, para concurso; d) informar sobre as aptidões dos pretendentes, a vista dos documentos, para que se marque dia para o exame; c) rever os compêndios e propor a substituição deles quando julgar necessário; f) coordenar os mapas e informações que o presidente da província deve apresentar à Assembleia Legislativa; g) julgar as infrações disciplinares dos professores; h) representar ao governo para serem impostas