As escolas serão divididas em duas classes: primeiro grau e segundo grau (esta única na capital da província). O ensino nas escolas do primeiro grau compreenderá as seguintes matérias: leitura; caligrafia; cálculo até quebrados e decimais; noções elementares de gramática nacional; deveres morais e religiosos. A escola do segundo grau, além das matérias do programa acima: cálculo até juros; escrituração com aplicação ao comércio; gramática nacional; elementos de geometria e história especialmente a do Brasil; sistema de pesos e medidas do Império e das principais nações. As escolas do primeiro grau que não reunirem anualmente 12 alunos poderão ser suspensas pelo governo. — Os pais, tutores ou protetores que tiverem em sua companhia meninos de sete a 12 anos de idade sem impedimento físico ou moral, e lhes não mandarem dar ensino do primeiro grau, incorrerão na multa de 5$000 e 10$000 na reincidência. — Traslados, compêndios e mais utensílios serão fornecidos pelo governo. Os professores devem: organizar o orçamento das despesas de suas escolas; remeter ao diretor da instrução mensalmente um mapa nominal dos alunos e outro no fim do ano; mandar trimensalmente ao diretor uma escrita de cada um dos alunos. — Não poderão ser matriculados nas escolas públicas: os escravos ou meninos que padecerem de moléstias contagiosas e os menores de cinco anos de idade. — O professor poderá aplicar os seguintes meios disciplinares: privação de alguma comodidade como assento na classe; penitência de joelhos por espaço de um quarto de hora; comunicação aos pais para castigos maiores ou expulsão da escola.

A instrução secundária continuará a ser dada no Seminário episcopal da capital da província. As matérias de cada ano, a distribuição das aulas, a substituição destas, o sistema de lições, o método de exames, o regimento interno, distribuição de prêmios até o número de três no fim de cada ano, farão objeto de um regimento especial que será organizado pelo diretor da instrução e lentes, sujeito à aprovação do governo. — A instrução secundária consistirá nas seguintes cadeiras: latim; francês; retórica; filosofia racional e moral;