extraviadas ou inutilizadas. Fornecimento gratuito de papel, pena e tinta aos alunos; e aos pobres também livros para a primeira parte do programa escolar. — Nos lugares em que não hajam escolas públicas por proposta do diretor da instrução e aprovação do governo, poderá o diretor contratar, em escolas particulares de conceito, a admissão de alunos pobres até o número de 20 meninos e dez meninas, mediante subvenção mensal de 2$000 réis por cada um. As escolas subvencionadas ficam sujeitas a inspeção oficial. — As escolas de primeira entrância serão providas por meio de concurso; as de segunda e terceira por meio de acesso em entrância inferior. — Os pais, tutores, curadores e protetores são obrigados a mandar dar aos meninos maiores de oito anos de idade, ensino primário elementar desde que residam no perímetro assinado para cada escola pública.

O ensino secundário: cada uma das disciplinas compreendidas no programa constitui uma aula e todas distribuídas por seis cadeiras: latim; francês e inglês; geografia e história; matemáticas; gramática filosófica; pedagogia e escrituração mercantil; filosofia, retórica e literatura nacional. Para cada cadeira deverá haver um professor obrigado ao ensino de todas as aulas. — Para admissão deverá o candidato provar que tem nove anos de idade, e estar habilitado, por meio de exame, na primeira parte do programa de escola primária. É livre a matrícula em qualquer das aulas de línguas; nas outras é sujeita às seguintes condições: aprovação em aritmética é indispensável para as aulas de escrituração mercantil e álgebra; a de álgebra para o estudo de geometria; para matrícula na aula de filosofia: ou retórica, deve o estudante estar habilitado nas línguas nacional e francesa. O provimento das cadeiras será por meio de concurso.

O curso normal, criado no liceu, se destina a habilitar os candidatos ao magistério do ensino primário e compreende as seguintes aulas distribuídas em três anos: — primeiro ano: francês e aritmética; — segundo ano: geografia e gramática filosófica; — terceiro ano: história, literatura nacional e pedagogia. — São admitidos no curso os concorrentes que provarem ter mais de 15