anos de idade e habilitação nas duas partes do programa de ensino primário, ou por meio de exame. É permitido às senhoras frequentarem o curso ou somente matricularem-se e no fim do ano prestarem exame. — Independente de matrícula especial no curso normal, o mesmo título será concedido aos alunos do Liceu, que frequentando as aulas separadamente, se mostrarem aprovados em todas as do Curso. — É livre a qualquer pessoa professar o ensino primário e secundário, sob as condições seguintes: comunicar ao diretor da instrução pública as matérias que constituem o ensino, a localidade da escola ou estabelecimento, os nomes dos mestres e pessoal empregado; e ainda participar as alterações que sofra o pessoal e programa do ensino. São os diretores dos estabelecimentos de ensino obrigados: a) a franquear às autoridades escolares das paróquias as aulas e mais dependências; b) a remeter um relatório anual e quadros estatísticos; c) a prestar as informações que lhes forem pedidas. Em caso de infração multas de 10$000 a 50$000".

1877. "0 sacerdote e o professor, diz o presidente Jacy Monteiro, são as duas alavancas principais em que carece apoiar-se esta província para o seu progresso. O ensino moral e religioso, a educação e o ensino literário, e com este o conhecimento dos meios de cultivar e conservar as relações sociais, melhorar as condições da existência, a instrução: eis as bases do engrandecimento desta região tão opulenta de dons naturais, mas tão pobre de quem com patriotismo e devidamente as aplique"... Efetivamente bem poucos são os professores que nesta província dispõem de algumas habilitações. E isso é o pior, porque essas mesmas poucas habilitações, havendo zelo e dedicação para transmiti-las, já trariam um benefício não pequeno; mas é justamente a dedicação que falta... Considerando o cargo apenas como um meio de vida, como um caminho fácil para a mesa do orçamento desleixam muitos professores de suas obrigações, e não raro os discípulos transformam-se em fâmulos, sem a desculpa ao menos de se lhes dar,