nas vilas; e 40 nas povoações. A despesa total que o Estado deveria fazer com o ensino primário era de 24 contos de réis anuais. O subsídio literário rendeu mais de cem contos em 1777, no reino. Princípios gerais que dominam a reforma: a generalidade geral do ensino e educação na proporção dessa generalidade.

A Carta de lei de 6 de novembro de 1772 criou e organizou o ensino primário oficial. Eis os seus pontos cardiais: a) desenvolvimento da Mesa Censória e emancipação do monopólio da Companhia de Jesus, dando à instrução pública um organismo próprio; b) o concurso, selecionando os professores (mestres régios), intelectual, moral e cientificamente; c) criação de uma escola em cada centro local; d) estabelecimento do ensino primário oficial; e) liberdade de ensino, garantindo pela concorrência o maior aperfeiçoamento da instrução; f) o subsídio literário, garantia econômica e financeira da aplicação e bom funcionamento da reforma do ensino primário, dando-lhe um desenvolvimento próprio e determinado; g) inspeção às escolas, pelo menos três vezes por ano, feita por funcionários nomeados pela Mesa Censória, os quais tinham por obrigação "dar conta dos progressos ou defeitos que observassem para ocorrer a eles com remédio pronto e eficaz": h) direção técnica superior e lançamento das bases da inspeção direta.

Com a morte do rei D. José I e afastamento do seu grande ministro, a Reforma sofreu graves modificações: a) substituição da Mesa Censória pela Mesa da comissão geral sobre exame e censura dos livros; b) remodelação da instrução em agosto de 1779; c) supressão da "comissão geral" e restituição da censura de livros à Inquisição; ordinária e desembargo de paço, como antes da reforma Pombal; d) a administração do subsídio literário passou da Mesa Censória ao Tesouro público; e) a direção do ensino primário e secundário entregue à Junta da Diretoria geral dos estudos; f) nova distribuição das escolas sem critério