CARTA III

Sinopse: — A centralização não é filha da Revolução de 89. — O absolutismo. — Inglaterra. Os Girondinos. A escola de J. B. Say. A Itália contemporânea. — Três fases do regime centralizador e preventivo. Suas consequências. A revolução de 48. — Restrições à indústria. Máxima de Bentham. A lei de 22 de agosto de 1860. O Estado e a indústria. O decreto de 19 de dezembro do mesmo ano. Caminho aberto ao despotismo. — O exercício de certas profissões. Monopólios do Estado. — O lado puramente administrativo da questão. A centralização no próprio centro. A nova secretaria de Estado. As repartições subalternas. Causas da letargia. O medo e as restrições dos regulamentos. Exemplos: O Tesouro. Os Arsenais. As contadorias e escolas de Marinha e Guerra. A Junta Central de Higiene Pública. As secretarias de Estado e os próprios ministros. Paralelo.



Meu caro senhor. Desenvolvendo a crítica do processo administrativo, eu não poderia fugir de tratar da centralização, em que tanto se fala, e cujo sentido, aliás, não se procura precisar. É, talvez, do vago em que se tem colocado tão importante assunto, que os adeptos da escola preventiva tiram argumento para negar a realidade do mal traduzido por aquela palavra.

Disse um ministro, na Câmara dos Deputados, que a centralização, de que um ilustre orador se queixara, é doença imaginária, e que ela descende imediatamente da Revolução Francesa de 1789. É um erro histórico e uma apreciação injusta para os que professam princípios liberais.