4) Todas as matérias relativas às legacias e nacionalidades que eram outrora motivos de frequentes irritações entre o Brasil e os outros países, seriam agora reguladas por convênios especiais. Estes convênios deviam determinar a posição e os direitos dos estrangeiros e dos funcionários consulares no Brasil, de acordo com os princípios estabelecidos no tratado entre Portugal e Espanha, concluído em Lisboa a 26 de junho de 1845"(42) Nota do Autor.

Saturnino muito de propósito recusou-se a fixar sua posição em face das declarações de 1836, feitas pelos Ministérios, a fim de manter todas as possibilidades de negociação. E como estava determinado a conduzir pessoalmente todas as negociações, as discussões em Viena mais uma vez foram interrompidas(43) Nota do Autor.

A implacável oposição dos membros do Conselho aos tratados com os países estrangeiros continuou a impedir o Brasil de estabelecer relações regulares internacionais com os outros países. O tratado inglês não se consubstanciou por causa da questão da escravidão. De fato a questão se agravara violentamente devido ao bill do Parlamento inglês permitindo a captura dos navios negreiros do Brasil. À França ofereceu-se um novo contrato, assaz limitado, na esperança de que ela se conformaria em abandonar, ou ao menos modificar os Articles Perpétuels; à Áustria se concedia tacitamente o status de nação mais privilegiada, sem receber nenhuma declaração oficial a respeito. A posição de Saturnino era incrivelmente difícil. No momento em que ele assumiu a pasta, a oposição implacável do Conselho aos tratados estrangeiros impedia o Brasil de estabelecer relações internacionais com outros países sem receber uma declaração oficial a esse respeito. Saturnino queria honestamente acabar com essa situação anárquica, firmando tratados regulares. Impossibilitado de fazê-lo procurou, ao menos, concluir convenções especiais entre o Brasil e outras nações.

O Enviado Austríaco Rechberg assim se exprimiu:

"Não há senão pequena esperança de que Saturnino de Sousa e Oliveira conserve seu posto por mais tempo que seus antecessores, e ainda menos esperança de que seu sucessor seja tão favorável quanto ele aos