A instrução e o Império - 2º vol.

e seus diretores às penas de suspensão e multa, nos casos e pelo modo que o governo determinar; e) quando o governo reconhecer que a existência de algumas destas casas é prejudicial aos bons costumes, ou à educação da mocidade, poderá mandar imediatamente fechá-la; ficando, todavia, salvo ao respectivo diretor o recurso para o Conselho de Estado; f) as escolas públicas de instrução primária serão divididas em primeira e segunda classe; na segunda classe o ensino deve limitar-se à leitura, caligrafia, doutrina cristã, princípios elementares de cálculo e Sistemas mais usuais de pesos e medidas; nas de primeira classe deve, além disto, abranger a gramática da língua nacional, aritmética, noções de álgebra e de geometria elementar, leitura explicada dos Evangelhos e notícia da história sagrada, elementos de geografia, resumo da história nacional desenho linear, música e exercícios de canto; g) haverá um externato, onde ficarão reunidas as aulas públicas de instrução secundária, que atualmente existem no Município da Corte, e o governo o completará com as cadeiras que faltarem, a fim de que o seu curso de estudos compreenda as mesmas matérias que se ensinarem no Colégio Pedro II, cujo plano e estatutos deverá o governo reformar em harmonia com os regulamentos que expedir para a organização e regime do externato, regulando a forma de exames, e a maneira pela qual deve ser conferido o grau de bacharel em letras; h) o governo designará prêmios que deverão ser conferidos aos professores e alunos, tanto do Colégio Pedro II, como do externato, e das escolas, devendo ser igualados os vencimentos dos professores daqueles dois estabelecimentos, e