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UM REGIME DE EDUCAÇÃO NACIONAL

Chamado para dissertar no Congresso de Instrução recusado no Rio de Janeiro em 1883 sobre a "Competência dos poderes gerais para criar estabelecimentos de ensino primário e secundário nas províncias" o doutor Ernesto Ferreira França depois de concluir pela exclusiva competência das províncias, dá em uns plano de estudos o meio do Poder central, por sua ação, realizar a unidade da instrução na variedade de processos atribuídos às províncias.

"O Instituto Histórico presta-se a ser transformado em um Instituto Nacional de Ciências, modelado pelo Instituto de França. Parece que às seções deve incumbir a obrigação de funcionarem consultivamente sobre qualquer assunto da sua esfera em que sejam mandados ouvir; especialmente sobre instrução pública. Bem assim também aos membros de cada seção deverá incumbir a confecção de um trabalho que for expedido.

"Um Conselho superior de instrução pública parece que é fácil ser constituído pela divisão da Seção do Conselho de Estado, formando-se uma