A instrução e o Império - 2º vol.

Instrução primária no Município da Corte. Há atualmente 26 escolas públicas para meninos e 20 para o sexo feminino. As primeiras foram frequentadas por 2.462 e as segundas 1.847 alunos. O governo subvenciona duas escolas particulares em Copacabana e Campinho para receberem meninos pobres. O ensino particular é dado em 16 escolas e 28 colégios para meninos, e 21 escolas e 27 colégios para meninas. Frequentaram-nos 2.955 meninos e 2.077 meninos. Vê-se destas informações que apenas 9.311 alunos frequentaram escolas públicas e particulares, em 1869 no Município da Corte. Este algarismo dispensa comentários. É indispensável alguma providência que no interesse das novas gerações obrigue os responsáveis pela educação da infância a mandar às escolas os filhos, pupilos, protegidos, de ambos sexos, quando não lhes deem particularmente a instrução elementar, de que se não pode prescindir na sociedade, qualquer que seja a profissão a que se dedique o indivíduo. Em qualquer sociedade regular, o menor que a lei declara incapaz de reger-se, não pode deixar de ser considerado com direito à educação, e obrigados a ministrá-la àqueles a quem a mesma lei os encarrega. Tem o Estado o dever de tornar efetivo este direito dando proteção a quem principalmente dela precisa, e curando de melhorar-lhe a condição pela educação, sem a qual não se realizam as vantagens da vida social. Partidário do ensino obrigatório teria já posto em prática a disposição do Regulamento de 1854, se não me falecessem os meios de executá-la, com os dados fornecidos pelo arrolamento que o governo mandou proceder no Município