A instrução e o Império - 2º vol.

da Corte, segundo o plano das instruções de abril deste ano, poder-se-á fazer ideia, senão exata ao menos aproximada, de qual a parte da população em idade escolar que não recebe a instrução em cada distrito desta Corte e ficará o governo habilitado a criar novas escolas onde forem necessárias. Não se pode exigir que os pais, tutores de menores mandem os filhos e pupilos às escolas, sem que estas existam efetivamente em lugar onde possam comodamente ser frequentadas. Para aumentar-lhes o número na razão de mais de dez, pedi o ano passado, o necessário crédito. Infelizmente não tendo sido votada a lei de orçamento vi-me na impossibilidade de realizar este melhoramento. Na proposta deste ano peço à Assembleia Geral que habilite o governo a fundar e manter até mais de 20 escolas primárias no Município da Corte. Criadas estas escolas tratarei de regular de modo prático o dispositivo do Regulamento de 1854 sobre a obrigação escolar e de outras várias ideias de incontestável proveito consignadas no mesmo Regulamento".

Em 1870, pela primeira vez um ministro justifica, da tribuna da Assembleia Geral Legislativa, um projeto de reforma de ensino. "Venho falar-vos de um assunto interessantíssimo, digno de vossa atenção, da vossa solicitude: o ensino público. No relatório deste ano expus com toda franqueza e minuciosidade o estado deste importante ramo de serviço e trouxe ao vosso conhecimento todos os dados que esforcei-me por coligir no intuito de habilitar-vos a um juízo exato sobre a instrução pública em cada província. O atraso do ensino que se demonstra com dados positivos nesse documento,