A instrução e o Império - 2º vol.

tanto for possível seja aberta uma escola industrial. Para fazer frente a tais despesas, criar-se-ia renda de aplicação especial por meio de taxas locais, cujo produto seria empregado exclusivamente dentro da própria província, e sempre garantido ao município e localidade que por si constituísse suficiente fundo às despesas. Oportunamente proporei quais devem ser as fontes desta receita e o modo de sua arrecadação. Estou persuadido que a população aceitará de bom grado este tributo, vendo a origens da prosperidade do país, e particularmente da província, certa sobretudo de que o produto de semelhante contribuição, que não se poderá distrair para outros fins, será aproveitado em seu benefício, sob a sua inspeção e vigilância. Deve-se ainda esperar que espontaneamente concorreriam muitas pessoas com doações e auxílios para desenvolvimento e mantença de instituições de tanto alcance".

1874. Projeto de reorganização do ensino primário — "Fica o governo autorizado a reorganizar o ensino primário e secundário do Município da Corte, bem como a promover e auxiliar o desenvolvimento da instrução pública nas províncias, observando as seguintes disposições:

O ensino particular no município da Corte poderá ser exercido sem dependência de título ou prova de capacidade profissional; serão porém obrigados os diretores e professores de estabelecimentos de instrução primária, secundária ou especial, de qualquer grau ou denominação, que sejam, a mostrarem-se livres de culpa, ficando sujeitos à inspeção para o fim de se verificar que preenchem as precisas condições de moralidade