inspetores em relação a quem se der omissão com a pessoa que tiver em sua companhia ou a seu serviço, menino desvalido, e não curar de sua instrução, nos termos desta lei, se procederá como aos pais, tutores e protetores. Se, ainda assim, de novo, reincidir, por ato do inspetor escolar, comunicado ao juiz de órfãos, sem recurso, se retirará o menor, para ser entregue a pessoa de confiança, que se subordine às disposições desta lei, ou recolhida em estabelecimento adequado, público ou particular.

Às penas instituidas nesta lei acrescerão, em cada processo, contra o indivíduo condenado, mil réis de custas para o inspetor escolar do distrito, que se cobrarão do mesmo modo estabelecido para as multas, e englobamento com estas, quando as houver, embolsando o Tesouro, de três em três meses, a cada inspetor, respectivamente, das quantias, arrecadadas em virtude desta disposição, que lhe tocarem.

Jardim de crianças — A educação primária, diz Rui Barbosa, tem por fim incitar, em proporções acomodadas à idade, e principalmente cultivar e disciplinar as faculdades morais é intelectuais, com especialidade a observação, o juízo, dispondo no espírito dos alunos os elementos de preparação para a vida completa.

O ensino primário no Município neutro será dada à população de idade escolar nas escolas públicas, que se dividirão em quatro categorias: a) jardins de crianças; b) escolas primárias elementares; c) escolas primárias médias; d) escolas primárias superiores.