somente dos interesses da Capital do Império e seu Município, e menos inspirar-se em sentimentos de egoísmo local, mas tentar patriótico ensaio que será aproveitado pelas províncias e oferecer-lhes um tipo de organização que elas dar-se-ão pressa de adotar desde que se convençam do bom êxito dele... Em referência à instrução secundária faz-se mais necessária e urgente a elevação de estudos. Os abusos constantemente reproduzidos nos exames das disciplinas preparatórias, a sofreguidão com que o aluno, em regra, quer ser aprovado somente para conseguir a matrícula nos cursos superiores, e o pouco preparo científico e literário resultante desse fato, não só produzem notável depressão no nível intelectual da nossa mocidade como se refletem de modo sensível nas instituições de ensino superior. A elevação do ensino secundário faz-se pelo projeto adotando-se como tipo o Imperial Colégio Pedro II, de modo que só possam matricular-se nos cursos superiores os candidatos graduados com o diploma de bacharel em letras. Esse diploma poderá ser obtido naquele colégio ou em outros liceus congêneres estabelecidos nas províncias pelo governo geral ou por lei provincial ou estudando o aluno em estabelecimentos particulares e prestando exames nos colégios ou liceus legalmente autorizados .

No intuito de desenvolver a instrução pública nas províncias, é o governo autorizado pelo projeto a criar escolas profissionais e asilos industriais e subsidiar estabelecimentos de igual natureza, liceus de artes e ofícios, escolas de adultos e escolas normais fundadas por lei provincial ou