do ministro do Império, um catálogo dos livros e trabalhos adotados que devem continuar a servir nas escolas até verificar-se o concurso abaixo especificado. Organizado o catálogo, publicar-se-á anualmente, a fim de ser distribuída pelos professores, a relação das obras aprovadas durante o ano. Os professores que infringirem as disposições deste decreto incorrerão na pena de multa, O governo, logo que esteja habilitado a fazer a despesa necessária à substituição dos livros atualmente adotados, providenciará para que pela Inspetoria geral se anuncie um concurso para a apresentação de livros destinados aos alunos e organizado de acordo com o programa das escolas. Realizado o concurso, serão exclusivamente distribuídos pela Inspetoria, como manda o Reg. de 1854, os livros que nele tiverem sido escolhidos; e os autores ou editores se obrigarão a vendê-los pelo preço que for taxado mediante acordo com o Inspetor geral, quando o governo não preferir fazer aquisição de propriedade da obra. (Dec. 9397 de 7 de março de 1885).

1886. Museu Escolar Nacional. Realizada em 1883 nesta Corte a Exposição Pedagógica internacional a comissão diretora pôs os seus serviços à disposição do governo a fim de constituir, com os objetos ofertados pelos expositores, um Museu escolar, que seria mantido por uma sociedade que ela se propunha fundar, e por aviso de 24 de setembro desse ano, foram aqueles objetos confiados à mesma comissão ate que o poder legislativo deliberasse acerca do assunto que lhe estava submetido por conter ideia da organização um museu pedagógico nacional no projeto da Câmara