em francês, inglês, geografia, história, escrituração mercantil serão preferidos para qualquer emprego provincial independente de concurso. O ensino particular só será permitido a pessoas que se achem em condições dos professores públicos, o que será provado por exame no Colégio Normal. O professor particular que tiver aula aberta por sua conta pagará, 60$000 anuais de liçença. A Constituição do Império e a lei de sua reforma serão adotadas desde já como livro de leitura em todas as escolas públicas. Se ao tempo em que esta lei for posta em execução os professores atuais não se acharem habilitados nas matérias do Curso de Pedagogia, o que se provará por meio de exame ou concurso, serão jubilados se estiverem nas condições da lei, sendo do contrário demitidos". (Lei 13 de 12 de julho).

1870. Fica criada uma escola de taquigrafia, nesta capital, vencendo o professor 3:000$000. O mesmo professor é obrigado a fazer o apanhamento dos debates da Assembleia Legislativa. Neste ano o custeio do ensino público foi cerca de 32 contos; a despesa prescrita na lei orçamentária para toda província, foi cerca de 144 contos.

1871. O presidente Francisco Corrêa discute a obrigação escolar, fazendo restrição quanto a sua integral aplicação entre nós. Sugere à Assembleia Legislativa o aumento dos vencimentos do magistério exigindo-se dela maior soma de habilitações. Em geral as causas que influem para que a província não tenha um bom professorado são: falta de habilitações, falta de vocação e esquecimento de seus deveres pelo fato de viverem os mestres envolvidos na política. Lembra o acesso de aula de 2ª para 1ª classe como inventivo para