A instrução e o Império - 2º vol.

e secundária deste município será composto dos reitores do Imperial Colégio de Pedro II, dos inspetores literários, de um professor público e um particular, sendo um destes de instrução primária e o outro de secundária, de dois cidadãos habilitados, e do inspetor geral, que será o presidente. Os dois professores e os dois cidadãos nomeados para fazerem parte do Conselho diretor, poderão ser renovados de dois em dois anos.

O governo porá em vigor, logo que o julgar conveniente, a tabela anexa de vencimentos; fixará os que não estiverem nela especificados, e expedirá o regulamento necessário para a execução das presentes disposições. ( Projeto nº 73 de 1874)

Em maio de 1875, quase um ano depois de sua apresentação, sofre o projeto debate na Câmara. O sr. Cunha Figueredo Junior (Pernambuco) impugna as despesas que a reforma impõe. "Com estas verbas, com o fornecimento dos objetos necessários para o estudo dos indigentes que viverem em companhia de seus pais e com

os prêmios em livros ou dinheiro para os meninos convertidos em mestre, vão-se aumentar

consideravelmente os encargos do cofre público nas críticas circunstâncias financeiras em que se acha o país, gravado com um crescido aumento de despesa com o pessoal... Combate a intervenção na jurisdição provincial. Compete às assembleias provinciais legislar sobre a instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, não compreendidas as faculdades de medicina, cursos jurídicos, academias atualmente existentes e quaisquer outros estabelecimentos de instrução (superior) que para o futuro forem criados por