Instrução primária. Entre os meios que podem concorrer para melhorar o ensino público primário e propagar a instrução ante o povo, algumas medidas há que estamos em condições de realizar e de cuja adoção grandes grandes vantagens auferirá o país.

Apontarei em primeiro lugar, a instrução obrigatória. Em face da incúria que se observa nas classes inferiores da nossa sociedade no tocante à educação da infância, não é licito ao Estado cruzar os braços e ver impassível crescerem na ignorância, sem o mais elementar aprendizado, priva, dos da mais ligeira noção de seus direitos e deveres, milhares de criança, a quem mais tarde está reservado um papel na vida social e política da nação. A necessidade da intervenção dos poderes públicos para obviar os inconvenientes dessa culposa indiferença tem sido universalmente reconhecida e o meio considerado eficaz é o ensino obrigatório, consagrado na legislação de todas as nações europeias, com exceção unicamente da França, Rússia, Bélgica e Holanda, nas das repúblicas do Chile, Argentina e de grande número de Estados da América do Norte. Neste país, conforme diz Hippeau, entende-se que os pais podem escolher para os seus filhos entre a educação em casa e a que lhes oferecem as escolas particulares e públicas, mas não tem o direito de escolher entre a educação e a ignorância: Entende-se mais que as leis que impõe a educação das crianças são o complemento necessário das que estabelecem gratuidade das escolas, pois aquele que paga uma taxa para educação pública, ainda não tendo filhos a educar, pode dizer que se contribui para