profissional. Os adjuntos, nas circunstâncias acima, poderão requerer licença ao governo para lecionarem em escolas e colégios particulares da arte ou nas escolas de instrução pública nas províncias. Os atuais substitutos das escolas serão conservados enquanto se lhes não der outro destino. Haverá também uma classe de professoras adjuntos com as mesmas obrigações e vantagens.

Das escolas públicas. O ensino primário nas escolas públicas compreende: a) a instrução moral e religiosa; b) a leitura e a escrita; c) as noções essenciais de gramática; d) os princípios elementares da aritmética; e) o sistema de pesos e medidas do município. Pode também compreender: a) o desenvolvimento da aritmética em suas aplicações práticas; b) a leitura explicada dos Evangelhos e notícia da história sagrada; c) os elementos de história e gografia, pricipalmente do Brasil; d) os princípios das ciências físicas e da história natural aplicáveis ao uso da vida; e) a geometria elementar; f) agrimensura; g) desenho linear; h) noções de música e exercícios de canto; i) ginástica; j) um estudo desenvolvido do sistema de pesos e medidas, não só do Município da Corte, como das províncias do Império e das Nações com que o Brasil tem mais relações comerciais.

As escolas primárias serão divididas em duas classes: a uma pertencerão as de instrução elementar, com a denominação de escolas do primeiro grau; a outra, as de instrução primária superior com a denominação das escolas do segundo grau. O ensino nas do 1° grau será restritamente o que se acha marcada na primeira parte do período anterior; nas do 2° grau as demais matérias