A instrução e o Império - 2º vol.

outra época. Os exames livres de quaisquer matérias ensinadas em alguma escola ou faculdade dão direito à matrícula para o estudo das que se seguirem imediatamente na ordem do respectivo programa, e os de todas ao grau conferido pela mesma faculdade ou escola, com todas as prerrogativas a ele inerentes. Não é vedada a inscrição para esses exames aos alunos, os quais além das matérias que estudam no instituto, poderão prestar exames de quaisquer outras do respectivo curso em que se julguem habilitados, satisfeitas as condições da mesma inscrição. A taxa para cada matrícula será de 30$000 pagas em duas prestações: uma antes da inscrição da matrícula e outra antes da inscrição do exame. Os que requererem exames livres pagarão a taxa de uma só vez antes da inscrição respectiva. As matérias de cada curso serão divididos em séries, e nenhum indivíduo será admitido a prestar exame de uma série sem se mostrar aprovado em todas as maiorias que compõem a série imediatamente inferior. O governo em regulamento determinará o número de séries em que serão divididas as matérias de cada curso, segundo a lógica do respectivo estudo. Só serão considerados estudantes de uma escola ou faculdade os indivíduos que tiverem carta de inscrição de matrícula em algum dos respectivos cursos. Aos alunos é garantida a precedência nos exames e nos assentos das aulas, segundo a ordem numérica da matrícula, a qual lhes dá o direito igualmente a serem admitidos nos laboratórios, e encarregados dos estudos práticos, exercícios e pesquisas necessárias ao seu adiantamento e proveito,