A instrução e o Império - 2º vol.

Cada clínica terá um assistente e dois internos; na de partos, além do assistente, haverá somente um interno e uma parteira que será nomeada pela congregação mediante concurso.

Haverá em cada faculdade três prêmios: um de 300$ a 500$000, outro de 150$ a 200$000 e outro de 100$ a 150$000, que serão conferidos aos autores de preparações e de merecimento incontestável dentre as que se apresentarem na exposição de produtos de laboratórios, conforme será determinado no regulamento. De dois em dois anos haverá em cada faculdade um concurso entre os internos, o qual deverá versar sobre questões importantes de patologia médica ou cirúrgica que se referirem especialmente ao nosso país. Aos três primeiros julgados serão dados medalhas de ouro, prata e bronze com o nome do premiado e selos da faculdade.

As condições de matrícula na faculdade são: atestado de vacina; certidão de idade, provando pelo menos 16 anos; aprovação nas seguintes matérias: português, latim, francês, inglês, alemão, história e geografia, filosofia, matemáticas elementares; elementos de física e química; elementos de história natural. E facultada a inscrição aos indivíduos do sexo feminino.

As faculdades concedem os graus de bacharel e doutor em medicina. Será publicada uma revista.

Faculdades de direito. O ensino será dividido em duas seções: uma de ciências jurídicas e outra de ciências sociais. A primeira seção constará das seguintes matérias: direito natural; direito romano; direito constitucional; direito eclesiástico;