a fiscalização imediata das aulas, do procedimento que dentro delas tiverem os professores e alunos, e toda a polícia indispensável a regularidade do ensino. Os professores gozarão dos mesmos direitos e favores concedidos aos professores da instrução pública primária. O governo garante prêmios aos que compuserem ou traduzirem compêndios. Os professores das Aulas avulsas de ensino público secundário tem as mesmas obrigações e direitos que se marcarão para os de ensino primário, devendo entender-se diretamente com o inspetor geral. Estas aulas funcionarão num edifício designado pelo inspetor, a quem compete dar instruções sobre seu regímen e disciplina. Os vencimentos dos professores de instrução pública secundária serão assim regulados: os professores de desenho, música, dança e ginástica terão o ordenado de 600$000 e gratificação de 200$000; os de línguas vivas o ordenado de 800$000 e gratificação de 440$000; os de línguas mortas, de alemão e das outras matérias, o ordenado de 1:000$000 e a gratificação de 600$000. Os alunos das Aulas públicas de instrução secundária, que forem dados por prontos pelos respectivos professores, devem concorrer aos exames públicos por escrito das matérias que são requeridas como preparatórios para admissão nos cursos de estudos superiores, quando pretendam matrícula neles. Os do Colégio Pedro II poderão concorrer, se quiserem ter direito aos prêmios ali estabelecidos.

Do ensino particular primário e secundário. Ninguém poderá abrir escola ou outro qualquer estabelecimento de instrução primária e secundária sem prévia autorização do inspetor geral. O pretendente justificará idade maior de 21 anos,