A instrução e o Império - 2º vol.

os cálculos do Tesouro Nacional, aumentado de cerca de 20 mil contos, o que é certo é que se tivéssemos aplicado a metade dessa quantia a melhorar as condições da instrução do país, estaria este produzindo mais, e caminhando para a prosperidade, mas por termos cometido, e ainda agora cometermos, o erro de adiar a questão do ensino, de não a considerarmos a primeira entre as primeiras; é que estamos tão atrasados, e nunca foi tão assustador o estado de nossas finanças. O Brasil quer ou não sair do marasmo em que vive, desenvolvendo a instrução pública, fazendo desta a um tempo a base da sua produção e da sua riqueza, e o centro de resistência à crise, com que ameaça o elemento servil prestes a desaparecer? Se quer meio mais eficaz, o meio único possível é declarar a instrução o primeiro interesse público e com ele gastar quanto for preciso... Todos sabem perfeitamente a progressão, por assim dizer geométrica, em que aumenta o capital empregado na cultura moral dos povos.

Projeto que reorganiza o ensino público inferior e superior. "O Estado contribuirá com a metade das despesas que as províncias fizerem a bem do ensino público, inferior e superior, uma vez que elas o organizem e ministrem de acordo com as disposições da presente lei.

O ensino inferior será dividido em dois graus, e contará das matérias constantes do programa que acompanha esta lei. O ensino do 1° grau será obrigatório para todos os meninos que habitarem o Império, e ministrado em escolas comuns. O do 2° grau será necessário aos indivíduos que tiverem de seguir estudos especiais, inferiores ou