parte daquele que pretenda dedicar-se ao magistério, não sendo mais exigidas as provas de capacidade essenciais pelo Regulamento de fevereiro de 1854. Dispensando a prova de capacidade, pela qual, entretanto, se manifestaram alguns membros, entendeu a comissão, pelo voto da maioria, manter a exigência da prova de moralidade, como meio, ainda que não de todo eficaz, de obviar o perigo de ser a educação da infância confiada a professores de costumes pervertidos.

... Estabelecendo a obrigação escolar a comissão permite a livre escolha entre as escolas públicas, as particulares e o ensino na própria casa; fixa a idade escolar; determina os casos de isenção legal, providência sobre o fornecimento de vestiário e mais objetos dos meninos indigentes; exige um recenseamento da população, escolar; e estende essa obrigação não só aos pais e tutores, como a quantas tiverem meninos em seu. serviço ou companhia, e aos proprietários, diretores, gerentes de fábricas e oficinas. Quanto à sanção penal ficou limitada à multa. Para poder tornar efetiva a obrigatoriedade da instrução primária e realizar o plano de generalizá-la, é preciso criar maior número de escolas, estabelecida a proporção de uma escola para 200 fogos. Propõe ainda a comissão a subvenção aos jardins de infância fundados por iniciativa particular e criarem-se escolas públicas para adultos de um e outro sexo, podendo estas ser noturnas e devendo haver, pelo menos, uma para cada sexo em cada paróquia; ficando o governo autorizado para criar no Município neutro escolas profissionais e asilos industriais. Sugeria ainda a comissão