a criação nas províncias das mesmas escolas profissionais e asilos industriais e subvenção a estabelecimentos de igual natureza, liceus de artes e ofícios e escolas de adultos, fundados por lei provincial ou iniciativa particular; e bem assim auxiliar a fundação de bibliotecas populares, museus pedagógicos, como auxiliares do ensino público e complemento das escolas.

O programa do ensino primário continuava o mesmo determinado pelo Regulamento de 17 de fevereiro de 1854. Consta das seguintes disciplinas: instrução moral e religiosa, leitura escrita, gramática portuguesa, princípios elementares de aritmética e seu desenvolvimento em suas aplicações práticas, sistemas de pesos e medidas, leitura explicada dos Evangelhos e notícia da história sagrada, elementos de história e geografia, principalmente do Brasil, princípios de ciências físicas e da história natural aplicáveis aos usos da vida, geometria elementar, agrimensura, desenho linear, noções de música e exercícios de canto, ginástica e nas escolas do sexo feminino, bordados e trabalhos de agulha. "Entende a comissão abranger este programa todas as exigências do ensino, segundo as fórmulas do mais adiantado progresso. Parecerá extraodinário termos declarado em começo a conveniência de elevar o ensino primário e mantermos, entretanto, o mesmo programa já decretado há trinta e dois anos. É preciso porém dizer que esse programa do Regulamento de 1854 nunca foi realizado senão em parte, tendo ficado até hoje sem execução o programa do ensino primário superior, nem se havendo jamais criado escolas em que