da Escola, apresentar o candidato um certificado de aprovação nas matérias do ensino primário em exame final era uma escola pública com as respectivas formalidades. A frequência das aulas será obrigatória para os alunos matriculados na Escola, sendo eles também obrigados às lições e mais exercícios escolares. O diploma de habilitação passado pela Escola dá direito, independente de concurso, à nomeação de professor para qualquer escola pública do Município neutro, de categoria correspondente ao diploma que lhe houver sido conferido. Poderá o governo criar anexa à Escola normal do sexo feminino, um curso de instrução secundária para o mesmo sexo. Este curso constará das seguintes disciplinas: português, francês, inglês, italiano, alemão, religião e história sagrada, aritmética, álgebra elementar e geometria, economia doméstica, literatura antiga e moderna, elementos de ciências físicas e naturais, geografia e cosmografia, história universal, geografia e história do Brasil e organização política do Império, filosofia, desenho, música e canto, calistenia. As aulas que fizerem parte do programa da Escola normal serão frequentadas em comum pelas normalistas e pelas alunas do curso secundário e as alunas aprovadas em todas as matérias deste curso receberão um diploma de habilitação.

No Imperial Colégio Pedro II, além do curso do atual bacharelado, haverá uma Faculdade de Letras em que se ensinarão com maior desenvolvimento as línguas e literaturas clássicas, ficando o governo autorizado para criar cadeiras de outras disciplinas que julgar convenientes. O diploma do bacharelado atual dá direito à matrícula nos cursos