público e outros empregos de igual categoria os cidadãos que, reunindo os demais requisitos precisos, apresentarem notas de aprovação plena obtida nos exames finais de algum curso público de instrução primária de adultos.

Os professores, que regerem os cursos de adultos perceberão uma gratificação correspondente ao número de alunos que frequentarem efetivamente; quando a frequência exceder de 50 alunos haverá um professor adjunto. Os professores que por mais de 10 anos regerem com dedicação e bom êxito algum curso noturno terão direito a uma gratificação adicional." Leoncio de Carvalho (Dec. 7031 de 6 de setembro de 1878)

1882. "Nos últimos anos foi aumentado o número de escolas públicas de instrução primária. Funcionaram 95 escolas, compreendida a do Asilo de meninos desvalidos, sendo 48 de meninos e 47 de meninas. E ainda duas escolar suplementares na freguesia do Espírito Santo. São urbanas 69 e suburbanas 26. Em 1880 matricularam-se 8010 alunos (frequência 6252) . Em 1881 a matrícula delas era de 7.785 (frequência 5.482).

Não tendo sido possível prover as escolas que haviam sido elevadas ao 2º grau, em agosto do ano passado, declarou-se sem efeito o aviso, e em consequência continuaram tais escolas a funcionar como escolas do 1.° grau. Continuam a ser subvencionadas algumas escolas particulares para receberem gratuitamente os meninos pobres das respectivas localidades. Estando reconhecida a vantagem deste meio de difundir a instrução nos lugares onde não tem sido ainda possível criar escolas públicas convém aumentar a consignação