aplicáveis aos usos práticos de economia social e doméstica, de agricultura e ginástica; d)curso primário dividido em classes, cada uma formando um todo parcial de estudos, e o aluno não possa passar de uma para outra, sem prévio exame perante a autoridade local competente. Meios legais: a) ensino livre, obrigatório e gratuito; b) multas pesadas sobre a pessoa que empregar um menor de idade escolar, sem que prove tê-lo feito sem prejuízo de sua instrução elementar; c) a idade escolar, nos municípios rurais, é de seis a dezesseis anos; d) gratificação e aumento de ordenado ao professor só por antiguidade e mérito provado. "Sugestões do relatória do doutor Amaro Cavalcanti.

O parecer do doutor João Barbalho Uchôa Cavalcanti oferece as seguintes recomendações: 1ª estabelecer em cada um dos povoados maiores, uma escola primária, fixa, mista, regida por professora; 2ª criar uma classe de professores ambulantes; 3ª subvencionar os professores particulares, cujas aulas tiverem uma frequência média não inferior a seis alunos ou que pelo menos a esse número ensinarem por casas particulares; 4ª fornecer gratuitamente roupa, calçado e livros aos meninos que efetivamente receberem ensino quer de professor público, quer de professor particular.

5ª fundar em cada minicípio um asilo de meninos pobres, onde se recolham os que, subsidiados pelo governo, não frequentarem escola ou não receberem o ensino por outro modo, e bem assim os que andarem vagando em estado de pobreza, as crianças abandonadas e os órfãos sem recursos. 6ª fundar cursos noturnos nas sedes dos Municípios