e em próprios nacionais aptos, ou terras devolutas. É complemento deste plano o sistema de estipêdios. Não só poderá qualquer constituir estipêndios para a manutenção de alunos gratuitos, como para a criação de qualquer cadeira. As Províncias e Municípios são convidados a formarem estipênddios, debaixo de qualquer destas formas.

O plano de estudos da universidade será o do ensino universitário alemão.

O sistema de colégios e internatos adidos à universidade, como acontece na Inglaterra, dá profícuos resultados. Debaixo da direção de professores, nesses estabelecimentos os alunos ou se habilitam para a matrícula nos cursos superiores, ou seguem o quadro dos estudos destes cursos, e se preparam para os respectivos exames, sempre auxiliados de uma inspeção. Temos já, debaixo do primeiro destes dois pontos de vista, o internato e externato do Colégio Pedro II. Faltam-nos estabelecimentos nos quais habilitem e recebam explicação alunos já matriculados."

Delineado o plano do estudo superior, traça o doutor Ernesto Ferreira França as linhas gerais do ensino secundário e primário.

Não tendo o governo geral jurisdição para legislar sobre estes dois ramos de instrução pública nas províncias, tem de se limitar a meios indiretos. Em artigos especiais, sob as rubricas de ensino semioficial, ensino religioso, cogitar-se-á, de novo, deste mesmo assunto.

Não estando compreendida a educação na instrução, mas vice-versa, parece que o governo geral pode atuar sobre os dois graus inferiores do ensino