A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

o princípio do governo responsável, diz Erskine May, quaisquer que fossem as flutuações da opinião na legislatura ou na colônia, qualquer que fosse a impopularidade das medidas ou das pessoas incumbidas de propô-las, continuavam estas a dirigirem os conselhos da colônia... Acontecia então que os conselheiros (ou secretários) do governador seguiam uma política, a assembleia outra. Medidas elaboradas pelo poder executivo eram rejeitadas pela assembleia; medidas votadas pela assembleia eram repelidas pelo conselho ou recebiam o veto do governador... Não havia em tais casos meios constitucionais para restabelecer a confiança e boa inteligência entre os poderes contendores. Frequentes dissoluções das assembleias exasperavam o partido popular, e geralmente redundavam em seu final triunfo. Tornou-se crônica a hostilidade entre a assembleia e os funcionários permanentes que caíssem em impopularidade... Instituições representativas em colisão com um poder irresponsável, ameaçavam anarquia; estava assim provada a incompatibilidade de dous antagônicos princípios de governo".

Estes são, em verdade, princípios diametralmente opostos. Assembleia eleita pelo povo exige, como complemento, administração que se possa remover conforme o voto do povo ou dessa assembleia. Vários projetos se ofereceram em 1832 e 1834 para que o presidente fosse eletivo. Por lei, porém, ficou este ponto resolvido de modo incongruente com a ideia da reforma constitucional. Ao passo que se consagrava a autonomia legislativa da província, confiava-se o poder executivo a um delegado do governo central. Só os vice-presidentes entraram na esfera provincial, sendo bienalmente escolhidos pelas assembleias, concessão aliás que a reação não se esqueceu de suprimir,

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