A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

dos pensadores da França e uma realidade em vastas regiões do mundo (80)Nota do Autor.

Não bastou às colônias inglesas regerem-se por leis próprias decretadas por suas assembleias. Incompatível com estas tornara-se a autoridade discricionária de um governador enviado pela metrópole. Poder executivo independente, ele praticamente anulava o poder legislativo colonial. Ou a separação, ou ministério responsável à imagem do governo parlamentar da metrópole, tal foi o grito de guerra nas agitações políticas do Canadá e outras possessões. Era inevitável o dilema: a sabedoria do governo britânico atendeu ao clamor dos povos; fundou-se o sistema representativo nas mais importantes colônias (81)Nota do Autor.

A mesma crise, por motivo idêntico, se está pronunciando no Brasil.

§ I. — Eleição do presidente; independência dos funcionários gerais.

A assembleia e o governador, dous poderes que se completam, não podem descender de origens opostas. Se a fonte donde emana o segundo dá-lhe absoluta independência em relação ao primeiro, este fica nulificado. Por isso é que parlamento com rei absoluto é, na frase de Cromwell, casa para alugar; por isso é que nas monarquias constitucionais o ministério é comissão do parlamento, que de fato o nomeia.

A experiência das possessões inglesas assaz patenteia a incompatibilidade de uma assembleia popular com um administrador imperial. "Antes de adotado

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