e reconstitui os seus governos e os seus parlamentos, donde os burgueses começam a expelir os magnatas; quando a Grã-Bretanha dilui o resto do venerável palimpsesto do Rei sem Terra, e a França dá periodicamente uma edição de luxo dos princípios de 89, como havemos nós acatar supersticiosamente a carta outorgada em 1824?
Ora, a grande questão que no Brasil se agita, resume-se na eterna luta da liberdade contra a força, do indivíduo contra o Estado.
Reduzir o poder ao seu legítimo papel, emancipar as nações da tutela dos governos, obra duradoura do século presente, é o que se chama descentralizar.
A descentralização, que não é, pois, uma questão administrativa somente, parece o fundamento e a condição de êxito de quaisquer reformas políticas. É o sistema federal a base sólida de instituições democráticas.
Limitar o poder, corrigi-lo desarmando-o das faculdades hostis à liberdade, eis a ideia donde este livro nasceu.
Se a causa das reformas demandava o estudo dos problemas que envolve a descentralização, exigem as novas pretensões do governo que excitemos as províncias à defesa dos seus direitos.
Sob o pretexto de suavizar o regime que as oprime, um recente projeto de interpretação prepara algumas restrições mais ao ato adicional, mutilado tantas vezes.
Sem sobressair por concessões, todas insignificantes, algumas já admitidas na prática, a lei proposta por um