A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

CAPÍTULO VII

INTERESSES GERAIS NAS PROVÍNCIAS

Não parecerão escusadas aqui algumas reflexões sobre assuntos que, conquanto gerais, interessam de perto os habitantes das localidades.

Não bastará restituir ao poder provincial as atribuições lentamente usurpadas pelo governo central: por amor da comodidade dos povos, da liberdade do cidadão e da celeridade administrativa, é também necessário fazer processar e decidir nas províncias os negócios nacionais secundários, e limitar os casos de despacho ou nomeação imperial.

Demasiadamente numerosos são os negócios gerais, que, ventilados nas províncias, nelas apenas se processam, para subirem, instruídos pelas autoridades competentes, ao despacho das secretarias de estado. Pode-se acaso desconhecer a lentidão a que isso obriga, e as dependências que gera, por questões, algumas sem gravidade, outras insignificantes, e muitas vezes meras invenções do engenho protelador de funcionários rotineiros?

Não é só isto, porém. Concentrada nas secretarias da capital toda a sorte de interesses, apurou-se o sistema com a adição de novo vexame; as informações e consultas, multiplicadas na razão direta da

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