A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

pequenhêz do objeto ou da inexperiência do ministro. Vive a administração literalmente sufocada pela prodigiosa correspondência oficial, prova sem réplica, não da fecunda energia do governo, mas da sua inércia esterilizadora.

Ninguém desconhece os inconvenientes de uma administração, cujos comissários nas províncias e cujos próprios chefes na capital, meros intermediários, são destituídos da faculdade de resolverem sobre os assuntos ordinários, e despacharem o expediente de cada dia. A divisão da responsabilidade e o seu enfraquecimento, resultado das decisões ad referendum dependentes de ato definitivo do poder central; a protelação de todos, ainda os mais singelos negócios; a consequente exageração do funcionalismo, sempre reputado inferior às exigências de um expediente monstruoso; as teias de multiplicados regulamentos; as ilusórias combinações do sistema preventivo; a falta de iniciativa e autoridade própria nos mais elevados funcionários, nivelados com os escreventes, de quem se distinguem somente por títulos pomposos; o regime da desconfiança, do chefe para com o seu delegado, e das repartições centrais para com as provinciais: tornaram impotente e odiosa a administração brasileira, vítima dos mais pungentes sarcasmos.

De muito depende, sem dúvida, melhorar tão imperfeita organização do serviço público; é evidente, porém, que um dos meios mais eficazes fora simplificar o processo dos negócios nas repartições superiores e nas filiais, deferindo-se a decisão de certos assuntos aos agentes auxiliares do governo, e reservando-se para este os altos negócios somente. Já lembramos nesse intuito a ideia de uma alçada, e onde fosse ela impossível, as instruções dos ministros indicassem

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