A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

juiz eletivo supunha uma certa civilização no mesmo nível. Não raros casos ou ocorrências locais mostraram ser prematuras, em algumas regiões do país, franquezas de que aliás grande parte dele era certamente digna. Do insucesso das leis verificado em alguns lugares concluiu-se contra a sua conveniência; não se contentaram de aboli-las aqui ou ali; aboliram-se em todo o império: a reação procedeu também com a mesma uniformidade. Ei-la funcionando de um modo sistemático, mecânico. Mas agora, dizei-nos, qual o motivo que torna ainda mais odiosas as leis reactoras que fundaram o atual absolutismo? A simetria das leis de polícia e da organização policial, tão opressoras para a liberdade individual, não agrava os seus inconvenientes, ao menos nas grandes povoações e nos municípios mais moralizados? Porque alguns milhares de habitantes de Mato Grosso, do Alto Amazonas, de Goiás, não se acham em circunstâncias de praticarem leis de menos arbítrio para a autoridade, é isso razão para ficarem sujeitos a um mal regime o resto dos habitantes do império, as províncias mais florescentes, as mais populosas cidades? A uniformidade, vício inerente à centralização, lentamente transformou o Brasil em monarquia europeia.

Pondo uma restrição onde a revolução de 1831 pusera uma liberdade, a missão do atual reinado tem sido sujeitar as províncias ao freio da centralização, que as comprime e debilita. Saciadas de uma tutela humilhante, elas aguardam a reforma do pacto social como a sua derradeira esperança. "O futuro nos revelará, escrevia o inspirado precursor da democracia brasileira, se nossas províncias, separadas por vastos desertos e mares de longa navegação, podem obedecer à lei dessa centralização forçada, contrária à natureza,

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