A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

Os publicistas da escola conservadora criaram uma prevenção exagerada contra a organização administrativa das nossas províncias. Ela contêm lacunas certamente; mas, para preenchê-las, a solução dos liberais é mui oposta e diversa, é completar e fortificar o sistema do ato adicional, rodeando-o de instituições eficazes, como seriam os senados provinciais e as comissões permanentes, de que abaixo trataremos. (73)Nota do Autor

Duas palavras bastem para julgarmos dos projetados agentes administrativos. (74)Nota do Autor

Executores das posturas municipais, auxiliares dos presidentes, seriam, como estes, nomeados por decreto do imperador. Sua inconstitucionalidade, porém, é manifesta.

A constituição e o ato adicional entregaram às câmaras, corporações de eleição popular, os negócios municipais. Ora há, com efeito, urgência de reformar a instituição municipal, não no sentido centralizador, mas no sentido inverso, restituindo-lhe a autonomia

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