A Província - Estudo sobre a descentralização no Brasil

pelos inevitáveis excessos e atos irrefletidos de uma assembleia única.

Muitos dos habituais conflitos entre o presidente e a assembleia evitará a segunda câmara. É sem dúvida melhor e mais regular que os projetos de lei sejam corrigidos ou repelidos por outra câmara, representante igualmente do povo, do que pelo órgão do poder executivo.

Quanto contrastam as assembleias únicas das revoluções francesas com o admirável mecanismo legislativo dos norte-americanos! A experiência havia sido decisiva para estes últimos, que nos primeiros tempos da confederação ensaiaram na Pensilvânia a unidade legislativa, ao depois abandonada.

"Dividir a força legislativa, moderar assim o movimento das assembleias políticas, criar um tribunal de apelação para revisão das leis, tais são, diz Tocqueville, as vantagens resultantes da atual constituição de duas câmaras nos Estados Unidos. O tempo e a experiência fizeram conhecer aos americanos que a divisão dos poderes legislativos é ainda uma necessidade de primeira ordem... Pode-se doravante considerar como verdade demonstrada a necessidade de repartir a ação legislativa por muitas corporações. Esta teoria, quase ignorada das antigas repúblicas, introduzida no mundo por um acaso, como a mor parte das grandes verdades, desconhecida de vários povos modernos, passou afinal como axioma para a ciência política dos nossos dias" (77)Nota do Autor.

Os senados provinciais não representariam, pois, o interesse da liberdade somente; seriam, antes de

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