que o escolhe desembargador, que o despacha para a comissão de polícia ou qualquer comissão administrativa, que o distingue com o cargo de procurador da coroa ou com a presidência dos tribunais: eis aí como ele é independente. O juiz de direito, sobretudo, é uma das entidades mais dependentes do governo: depois de lhe terem usurpada a atribuição de julgar investida no juiz comissário, o juiz municipal — o tornaram solicitador assíduo nas audiências do presidente de província e do ministro da justiça. Sabemos bem que alguns robustos caráteres há superiores à timidez e aos conselhos do egoísmo; mas a lei não supõe somente virtudes estoicas, nem caráteres excepcionais.

Imperfeita e transitória será a reforma que não remover os inconvenientes notados. Demais, dadas certas situações morais, não se regeneram os povos com a medicina dos tempos ordinários: então só lhes aproveitam os remédios enérgicos, as reformas decisivas. Medidas intermédias podem até, por sua ineficácia, desacreditar o sistema inteiro.

Sem buscar exemplos nas instituições de estados republicanos, citemos o da monarquia belga.

Conquanto seja o rei quem na Bélgica nomeia diretamente os juízes de paz e os dos tribunais de primeira instância, é a sua prerrogativa limitada quanto aos outros membros da magistratura. Os das relações (conseillers des cours d'appel), os presidentes e vice-presidentes dos tribunais de primeira instância da jurisdição delas, são apresentados ao rei em duas listas de dous nomes, uma proveniente das relações, outra das assembleias provinciais; e é desta proposta dupla que se faz a eleição. Os membros do tribunal superior (conseillers de la cour de cassation) são apresentados em duas listas igualmente duplas, uma do