A organização nacional; Primeira parte – a Constituição

V

POPULAÇÃO, PRODUÇÃO E VIAÇÃO

Não há quem possa contestar, gravemente, que a política desceu, em nosso país, a um estado de desordem e de anarquia, difícil de ser ultrapassado. A ordem material que se observa no Brasil, com relação às coisas públicas, não representa mais que verdadeiro estado de estagnação, em que a indiferença e o ceticismo nos vêm deixando cair, com visível tendência para essa espécie de resignação com que se vão suicidando os povos que se não julgam aptos para a vida.

Desde os municípios até à União, a desordem nas despesas, os exageros da tributação, os entraves e conflitos dos regimens fiscais, criados e desenvolvidos com o único fito de criar renda, as avultadas dívidas externas e internas, as disparidades e divergências na legislação e na orientação administrativa mostram a audácia com que os governantes usam do erário público, atacam as fontes de receitas e perturbam a economia social.

Tanto bastaria para nos impor um conjunto de medidas imediatas e enérgicas, próprias a harmonizar a organização fiscal da União, dos Estados e dos municípios, a reprimir os abusos tributários e coibir os notórios esbanjamentos,