os casos em que o Corpo acadêmico representar as belas-artes em geral, e como tal tiver de dirigir-se aos altos poderes do Estado. Excetuam-se também a colação dos prêmios que será feita na Academia em sessão pública, formando o Conservatório a seção de música. Para que tenha lugar a colação dos prêmios o diretor do Conservatório, depois do julgamento dos premiandos oficiará ao diretor da Academia para que mande aprontar as medalhas e se designe o dia para a distribuição dos prêmios. As composições originais, que tiverem dado lugar a estes prêmios, ou os autógrafos dos mesmos, ficarão em depósito na biblioteca da Academia.

Todos os artistas podem tomar parte nos concursos da Academia ainda mesmo que não sejam filhos dela. Excetuam-se: 1º- os que tiverem mais de 30 anos de idade;2º- os que tiverem feito os seus estudos fora do Império; 3º- os estrangeiros que não forem filhos da Academia; 4º- os membros do corpo acadêmico. Para admissão a estes concursos basta que o candidato dirija uma petição ao diretor. Para os concursos públicos, porém, é indispensável a inscrição, a qual se obterá por meio de requerimento ao diretor e por deliberação do Corpo acadêmico. As vagas de professor da Academia serão preenchidas, sempre que o corpo acadêmico não julgar mais conveniente apresentar ao governo algum professor honorário de mérito transcendente. As sobreditas vagas poderão concorrer e ser para elas propostos pelo corpo acadêmico os estrangeiros; mas só serão nomeados por contrato com o governo. Quando se queiram naturalizar cidadãos brasileiros terão direito a sua jubilação, contando o seu tempo de serviço do dia em que depois de professores fizeram as suas declarações perante a Câmara Municipal. Em