ENSINO SECUNDÁRIO

1850. Colégio Pedro II — Concursos para o banco de honra. Tendo a experiência demonstrado que algumas providências se tornam necessárias em benefício do Reg. do ensino no Colégio Pedro II: hei por bem decretar: "Quando o Tribunal do julgamento tiver aprovado o aluno, repetir-se-á o escrutínio para reconhecer-se se a aprovação deve ser plena ou simples, e neste caso será aquela indicada pela unanimidade dos votos a favor, e esta por qualquer voto contrário. Nos concursos mensais para os lugares do banco de honra, além do que se acha disposto nos artigos 111 a 116 dos estatutos, observar-se-á o seguinte: 1º- cada ponto para os concursos deverá compreender assuntos já explicados em várias lições, quer seja destacados, quer reunidos em nova série de ideias, se a matéria o permitir; 2º- no dia seguinte ao do concurso o professor chamará aqueles alunos, cujos escritos lhe parecerem melhores, para que os reproduzam de viva voz, ou os expliquem de modo que fique fora de dúvida o monto pessoal do concorrente. O exame oral do fim do ano de que tratam os estatutos será também considerado como décimo e último concurso para a adjudicação dos prêmios e menções honrosas, sendo guardadas as regras seguintes: no fim dos exames de cada ano de estudos, o comissário do governo, o reitor, o vice-reitor e todos os