ENSINO ARTÍSTICO

1851. A Academia de Belas-Artes — "Fica criada na Academia de Belas-Artes uma cadeira de história geral de belas-artes e de composição artística. O governo regulará as viagens dos pensionistas de maneira que as partidas desta Corte tenham lugar de dois em dois anos, em vez de serem anuais, e que a estada de cada um deles na Europa dure cinco anos, em vez de três." (Projeto legislativo de 13 de agosto).

1853-1854 — "A comissão de instrução convencida de que o curso teórico e prático da Academia de Belas-Artes não está completo, faltando-lhe o ensino da história geral de belas-artes e composição artística, matérias estas que devem completar a educação artística, habilitando os discípulos da academia para o conhecimento e comparação dos grandes modelos, e para poderem transpôr os limites da cópia e imitação, e chegarem à produção de obras orignais, tem a honra de oferecer à consideração desta augusta Assembleia o seguinte projeto de lei, cuja necessidade é reconhecida pelo governo, e altamente recomendada pelos profissionais da nossa Academia, cujas opiniões a câmara ouviu: "O governo fica autorizado para criar na Academia das Belas-Artes mais uma cadeira de história geral de belas-artes e composição