A política exterior do Império v. III - Da Regência à queda de Rosas

A 22 de agosto prosseguiu aceso o exame. Sousa Martins longamente expendeu seu voto contrário. Maciel Monteiro contrapôs-se a esse parecer e defendeu a convenção. Gonçalves Martins renovou suas críticas. Calmon mais uma vez robusteceu a argumentação elevada com que aprovara o ato em seu relatório. Ainda a 23 de agosto, continuou o apaixonado debate. Mais uma vez Martim Francisco e Goyana investiram contra o tratado, e Maciel Monteiro o defendeu. Castro e Silva, ministro da Fazenda, interveio para precisar valores citados na discussão, como provenientes das estatísticas alfandegárias.

Resumo de toda a peleja: por 45 votos contra 37, negou a Câmara sua aprovação.

Era óbvia a determinação do Legislativo de não renovar acordos comerciais. Reafirmou-se com o tratado projetado com o Chile, fora este assinado a 18 de setembro de 1838, pelos plenipotenciários D. Joaquin Tocornal, pelo Chile, e o encarregado de negócios brasileiros Manoel Cerqueira Lima. A 16 de setembro de 1839, ainda recebera artigos adicionais. A 5 de julho de 1839, era remetido à Câmara por aviso do ministério de Estrangeiros. Não se pronunciou a Assembleia e, a 9 de setembro de 1840, após a maioridade, foi solicitada a devolução do mesmo ao executivo.

Iniludível a decisão parlamentar: nada de tratados comerciais, perturbadores em país novo como o Brasil.

O grupo de acordos desse gênero, com a Prússia, as cidades Hanseáticas, a Dinamarca (os quais findavam em 1838), com os Países Baixos e a Bélgica (que terminavam em 1841, na mesma data em virtude das notas reversais de 29 de setembro de 1835), foram denunciados em tempo útil.

O convênio com a Sardenha, nenhum dos dous governos havia sancionado.

Restava o dos Estados Unidos. Ficou sem efeito desde 12 de dezembro de 1841, na parte referente ao comércio e à navegação, permanecendo em vigor as cláusulas