II

REFORMA JANUARIO CUNHA BARBOSA

(1826)

Na sessão de 26 de maio de 1826 o Deputado Gonçalves Martins (Bahia) oferece à Câmara dos Deputados uma proposta criando escolas de ensino primário; antes de justificá-la inquiriu do governo sobre a estatística da instrução pública. Vários deputados, a propósito, denunciaram à Câmara a carência de escolas em suas respectivas províncias. Em Alagoas há apenas uma cadeira de primeiras letras, depõe o Sr. Costa e Silva; na Comarca do Rio Negro (depois província do Amazonas) não há uma só escola, assinala o Sr. Costa Aguiar; em Minas Gerais não encontrei um menino que andasse nas escolas, e em Goiás há 5 cadeiras em 23 paróquias, alega o Sr. Cunha Mattos, o Sr. Souza Franco propõe que se oficie ao governo para o provimento de cadeiras de primeiras letras em todas as freguesias do Império, mantidas pelo subsídio literário da respectiva província.

Em 16 de junho do mesmo ano os Srs. Januario da Cunha Barbosa, Pereira de Mello e Ferreira França, membros da comissão de instrução pública, ofereceram à consideração da Câmara um projeto de ensino público integral.