"A instrução pública do Império do Brasil será dividida em quatro graus distintos, que se denominarão: pedagogias, liceus, ginásios e academias. No primeiro grau ou pedagogias, se compreenderão aqueles conhecimentos que a todos são necessários, qualquer que seja o seu estado ou profissão. No segundo grau ou liceu, se compreenderão os conhecimentos essenciais aos agricultores, artistas e negociantes. No terceiro grau ou ginásios, se darão os conhecimentos científicos que devem servir de introdução aos estudos profundos das ciências e todo gênero de erudição. No quarto grau ou academias, se ensinarão as ciências abstratas e as de observação, consideradas em sua maior extensão e em todas as mais diversas relações com a ordem social, compreendendo-se além disto o estudo das ciências morais e políticas, contempladas debaixo do mesmo ponto de vista.

Escolas do 1º grau ou pedagogias — Nestas escolas se compreenderão a arte de escrever e de ler os princípios fundamentais de aritmética, e os conhecimentos morais, físicos e econômicos, indispensáveis em todas as circunstâncias e empregos. As doutrinas que devem constituir o objeto destas escolas serão divididas em três classes, cada uma das quais contenha os conhecimentos que qualquer menino de talento medíocre possa bem compreender no espaço de um ano.

Na 1ª classe compreenderão os elementos de arte de ler e escrever, os primeiros princípios sentimentais da moral e o conhecimento dos números e da numeração decimal. Na 2ª classe, além da continuação prática de ler e escrever, se adiantará a instrução moral desenvolvendo os princípios sentimentais e dando-se convenientes noções das virtudes naturais