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ENSINO ARTÍSTICO
ACADEMIA DE BELAS-ARTES — "Ao intuito de instituir no Brasil o ensino das artes plásticas obedecerá o decreto de 12 de agosto de 1816, em que D. João VI já anunciava o propósito de criar uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios; bem assim o de 12 de outubro de 1820, que estabelecera a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura civil; o de 23 de novembro do mesmo ano que fundava a Academia das Artes; e o dia 17 de novembro de 1824 em que o Governo providenciava sobre a instalação da Imperial Academia de Belas-Artes. Inaugurado, afinal, esse estabelecimento, em 5 de novembro de 1826, sofreu a sua primeira reforma em 1831.
"Sendo de sumo interesse para este Império, diz o decreto de 30 de dezembro de 1831, aproveitar-se a mocidade brasileira no estudo das belas-artes para o qual a natureza parece haver-lhe dado um gênio e gosto particular; e achando-se a Academia de Belas-Artes estabelecida nesta Corte, quase em uma perfeita nulidade, sem conseguir os fins para que fora criada, pois nela não se encontra nem aplicação, nem regime, talvez pela absoluta falta de estatutos próprios, que regulem o outro objeto, obrigando os alunos e professores, uns a aprenderem e outros a bem ensinarem