as novas cadeiras para que forem nomeados serão aposentados com o ordenado por inteiro se contarem mais de 30 anos, e com dois terços se contarem 25 anos".

Em torno deste projeto aceso debate houve na Câmara dos deputados. Cerca de 14 deputados nele tomaram parte denunciando as falhas da execução da Lei de outubro. Em 1830 a Câmara rejeitou-o... Vale a pena uma breve referência às sugestões de vários deputados: "Fica aprovado o ordenado de 500$000 para os mestres de primeiras letras pelo ensino mútuo, havendo em cada freguesia 2 escolas, uma de meninos e outra de meninas, dando-se-lhe utensílios e casas convenientes quando não haja em cada freguesia edifício público ou convento de que se possam lançar mão; as mestras terão sempre casas em que morem e tenham escolas". Emenda do deputado Lino Coutinho: "Que se faça extensiva a medida a respeito dos aluguéis de casas e de utensílios, não só nas capitais das províncias, como também nas vilas mais notáveis, e estas com o ordenado que o governo, em conselho, julgar conveniente". Era o pedido do deputado A. Franco: "A fazenda pública fornecerá casas próprias e os utensílios necessários para as aulas de ensino mútuo em todas as províncias". Reclamava o Sr. Cunha Mattos que se opunha que "se arbitrasse dinheiro para casas"; casas, sim, mas dinheiro nunca, porque se der dinheiro nunca se hão de ter casas. A casa deve ser dada pela fazenda pública e nunca por outro modo...

Ensino elementar: desleixo na inspeção — Em setembro de 1831 o ministro Lino Coutinho expediu aos presidentes de província o seguinte aviso: "Havendo chegado ao conhecimento da Regência o mau estado em que quase geralmente se acham logo em