nos mais apropriados lugares; b) leis e regulamentos marcarão o número e a constituição desses úteis estabelecimentos; c) é livre a cada cidadão abrir aulas para o ensino público, contanto que responda pelos abusos.

A Carta outorgada, a Constituição, que vigorou durante sessenta e cinco anos do regime imperial, foi mais modesta prescrevendo em um dos seus artigos: "A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos".

VÁRIOS PROJETOS - 1826 - Em maio, dias portanto após a abertura da Câmara dos Deputados, o Sr. Gonçalves Martins (Bahia) pedia ao governo uma estatística da instrução popular e autorizava a criação de escolas. A propósito, vários deputados depõem sobre a ausência de escolas nas suas províncias e minguado estipêndio dos mestres.

Ainda no mesmo mês o deputado Monsenhor Pizarro enviou à Câmara uma "memória" sobre a instrução. A comissão "considerando como instruções para o plano geral do ensino, é de parecer que se reservem para ser tomada em consideração, quando se firmar o dito plano geral dos estudos". (Não consta dos "anais").

Em junho (16) a comissão de instrução formula o vasto plano de estudos integral que já expomos sob o título de reforma de Januario da Cunha Barbosa, seu autor. Os meses de maio e de junho foram fecundos em iniciativas sobre a instrução. O deputado Holanda Cavalcanti apresenta um projeto sobre professores. "São considerados professores públicos, e como tais com o direito de receber da Fazenda Pública 300$000 anuais, os cidadãos brasileiros, que dentro do Império lecionarem nas primeiras letras